Entidades solicitam ao MRE a manutenção do seguro saúde para todos servidores

Autor: Erika Braz

O Sinditamaraty e a Associação dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (ASMRE) estão trabalhando juntas em prol da manutenção do Plano Complementar de Assistência Médica do Serviço Exterior (PCAMSE) para todos servidores. Em carta enviada ao secretário de Gestão Administrativa, embaixador José de Andrade Filho, as entidades pedem a abertura de diálogo para uma solução justa, equânime, permanente e aceitável sobre o assunto.

Na carta, as entidades lamentam que a Administração não tenha ao menos exposto a intenção de retirar os servidores do PCC/PGPE do plano. “A falta de transparência no processo decisório não é compatível com princípios constitucionais da administração pública. Tal atitude dificulta o diálogo e a conciliação entre as partes”, notam. 

O Sinditamaraty e a ASMRE ressaltam ainda: “Não parece correto aplicar sem transparência, em plena pandemia, uma exclusão discriminatória, sobretudo quando há expressivo número de servidores das carreiras do PCC/PGPE incluídos no plano desde 1990.”

Injustiça
Foi destacado, também, o fato de os servidores de outras carreiras do serviço público, que estão em exercício no Itamaraty, serem inscritos no PCAMSE, mesmo que não cumpram missões fora do Brasil, enquanto servidores concursados do quadro permanente, que cumprem rigorosamente os requisitos para a remoção, não podem acessar o plano. 

Por duas ocasiões, a ASMRE tratou do assunto com a Administração do ministério. No dia 25 de agosto deste ano, em reunião com o Departamento de Serviço Exterior (DSE) e em 6 de setembro, diretamente com o Secretário-Geral, embaixador Fernando Simas. No entanto, até o momento, nenhuma resposta foi dada à associação.